Por Ygor Giovanni S. Nunes

 

 

As mais importantes organizações criminosas brasileiras passaram a se transnacionalizar. O principal exemplo é o primeiro Comando da Capital (PCC), que, nos últimos anos, tornou-se umas das principais organizações criminosas no subcontinente sul-americano. Tendo já controle de parte considerável dos presídios paulistas, agora possui ramificações em outros países, como Bolívia, Paraguai, alguns do arco setentrional da Amazônia e na América Central.

 

Há fortes indícios de que em junho do ano passado uma guarnição militar boliviana tenha sido atacada por membros do PCC e de que tal organização esteja associada a carteis de cocaína bolivianos. Nas últimas semanas, foi anunciado que o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas irá a Mato Grosso do Sul tratar de um possível leilão de bens do tráfico apreendidos na fronteira com a Bolívia e que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal irá debater o assunto nas zonas de fronteira.

 

No final do ano passado, Carlos Eduardo Sales Cardoso, conhecido como “Capilé”, do Terceiro Comando Puro, uma das mais importantes do Rio de Janeiro, foi preso no Paraguai, onde estava tentando estabelecer uma base de operações. Um mês antes, o narcotraficante brasileiro Marcelo Fernando Pinheiro Veiga também havia sido expulso do país. Foi relatado, no dia 13 de março, que o PCC comandou rebeliões em presídios paraguaios. Tais problemas exigem cooperação dos Estados. Nesse sentido, cabe destacar também os esforços da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) do governo paraguaio, que recentemente, reuniu-se com o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em 25 de março, para discutir a ampliação da parceria jurídica e policial entre os dois países. Foi essa secretaria a responsável pela prisão do traficante mencionado acima.

 

Dentro da OEA, há diálogo político e cooperação multilateral com relação ao assunto de drogas e criminalidade. Contudo, o fim da UNASUL pode ser um complicador. Dentro de seu arcabouço institucional, havia o Conselho sobre o Problema Mundial das Drogas, onde os Estados-membros podiam desenhar e conduzir ações cooperativas no âmbito regional referente a esse assunto. Com o seu fim, perde-se um espaço no qual os países poderiam compartilhar informações e delinear ações regulares contra o crime organizado com foco precípuo no espaço sul-americano, algo agora inexistente.  

 

Dadas as condições atuais, não se esperam grandes mudanças nos próximos meses. O Presidente Jair Bolsonaro se elegeu com um discurso de combate ao crime e a favor de políticas mais duras quanto à segurança pública. Uma medida nesse sentido é o pacote anticrime apresentado pelo Ministro da  Justiça, Sérgio Moro, o qual foi bem recebido por associações de profissionais que atuam na área, mas que foi também objeto de ressalvas e questionamentos por especialistas em segurança pública e em combate ao crime organizado e juristas.

 

Contudo, como se pôde observar, a par das propostas e iniciativas governamentais, as organizações criminosas, especialmente o PCC, continuam a expandir suas atividades dentro e fora do País, e de modo mais nítido, na Bolívia e no Paraguai. Quanto às iniciativas de diálogo e cooperação, a exemplo do encontro do Ministro Moro com a SENAD, nos últimos três meses pouco se observou. Em todos os países citados, as condições da população carcerária continuam precárias, algo que facilita o recrutamento do PCC. Além do mais, a Lei de Drogas continua a não ser objetiva o suficiente quanto ao que é porte e ao que é tráfico, dificultando políticas de combate ao tráfico. Segundo alguns especialistas, o pacote anticrime pode agravar o encarceramento em massa, já que não apresenta medidas mais efetivas para reorganizar o sistema prisional. Isso, em conjunto com a indefinição quanto à Lei de Drogas, pode piorar a problemática referida acima. Por último, ainda não foi definido se algum órgão ou conselho substituirá o Conselho sobre o Problema Mundial das Drogas no âmbito do PROSUL, por exemplo. Essa indefinição retarda ainda mais a construção de parcerias para combater o crime organizado, as quais são essenciais em um contexto em que este se transnacionalizou e integrou agentes em diversos países.

 

 

Bibliografia

 

 

Bolívia confirma que Comando Vermelho atacou guarnição militar. France Presse: 19 de junho de 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/bolivia-confirma-que-comando-vermelho-atacou-guarnicao-militar.ghtml>. Acesso em: 22 de Abr de 2019.

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• 14/05/2019